Estatuto do Idoso Atualizado


Assim como você não deve querer ser tratado com desrespeito quando ficar com uma idade mais avançado, todo idoso também deseja viver com o máximo de dignidade. Em 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso brasileiro. Quem não cumprir o Estatuto do Idoso atualizado estará sujeito a penas severas, definidas de acordo com cada delito.

Os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais são preservados pelo Instituto do Idoso. Se você conhece algum idoso que não é devidamente respeitado, é sua obrigação fazer a denúncia. Mas, afinal, quais são os direitos de pessoas da terceira idade? Para saber o que está presente no Estatuto do Idoso, basta conferir o resumo que preparamos abaixo:

Temáticas abordadas no Estatuto do Idoso Atualizado

Saúde

Além de atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), todo idoso tem o direito de obter remédios gratuitamente, em especial os medicamentos de uso contínuo, como os remédios para diabetes, hipertensão e outras doenças. Próteses e órteses também não devem ser cobradas.

Idosos internados ou em estado de observação podem ficar com acompanhantes em unidades de saúde, durante o tempo definido pelo profissional de saúde responsável. Além disso, planos de saúde não podem fazer reajustes nas mensalidades conforme o critério da idade.

Tratamento

Muitos idosos são vítimas de maus-tratos. Atitudes como negligência, discriminação, crueldade, opressão e até violência física são motivos para denúncias. É o caso de quem dificulta ou impede o acesso a qualquer ação para o exercício da cidadania do idoso. A pena para tais pessoas pode chegar a um ano de reclusão, mais a multa referente ao desrespeito.

O abandono é outra causa para penalidades, não importa se a família deixou o idoso em um hospital ou em qualquer outro local. Parentes que abandonarem idosos podem ter que pagar multa e ficar até três anos detidos.

Já quem submeter idosos a condições desumanas pode ser condenado a ficar até um ano na cadeia e pagar multa. No caso de morte, a punição pode aumentar para reclusão de quatro a 12 anos dependendo da situação do criminoso e da vítima. Por sua vez, quem roubar bens ou qualquer fonte de rendimento de um idoso deverá pagar multa e estará sujeito a pegar de um a quatro anos de cadeia.

Transporte

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Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos podem usar o transporte coletivo brasileiro de graça. Em alguns locais, é necessário fazer um cartão específico, mas basta apresentar a carteira de identidade para a comprovação. Além disso, 10% dos assentos devem ser reservados para idosos em veículos do transporte coletivo. O acesso preferencial a idosos precisa ser divulgado por meio de avisos legíveis nos veículos.

Em transportes coletivos interestaduais, o Estatuto do Idoso exige a reserva de dois assentos grátis em cada veículo para idosos que ganham dois salários mínimos ou menos que isso. Descontos de 50% devem ser dados a idosos que ultrapassarem essa cota mínima de lugares.

Atendimento

A responsabilidade civil e criminal por atos contra idosos fica a cargo dos dirigentes de instituições de atendimento a idosos. Para fiscalizar tais locais, existe o Conselho Municipal do Idoso, a Vigilância Sanitária e o Ministério Público. Quem oferecer atendimentos ruins a idosos poderá receber advertências, além da possibilidade de multa ou interdição da instituição.

Trabalho

Idosos não devem ser discriminados em função da idade no ambiente de trabalho. Além disso, é proibido fixar um limite máximo para a idade de novos contratados. No caso de empate em concursos públicos, idosos têm preferência.

Entretenimento

Idosos podem pagar a metade do preço de ingressos e entradas de atividades envolvendo lazer, cultura e esporte. Sendo assim, idosos não precisam pagar “inteira” em sessões de cinema, teatro, shows, eventos esportivos, entre outras opções de entretenimento.

Moradia

O direito à habitação também é garantido pelo Estatuto do Idoso, que prevê a reserva de 3% das unidades residenciais para pessoas da terceira idade em programas habitacionais do governo ou subsidiados por recursos públicos.

Você já conhecia os principais direitos de idosos listados acima? Conte o que você pensa a respeito das penalidades para quem desrespeita idosos. Além disso, não se esqueça de comentar o que você faz para melhorar a vida de pessoas da chamada “melhor idade”, desde avós e bisavós até idosos totalmente desconhecidos, mas que merecem respeito e dignidade.

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